Prefeitura de Belém afirma que ocupação da Funpapa deve atrasar salários dos servidores

A Prefeitura de Belém ingressou na Justiça para que seja reconhecida a abusividade e ilegalidade da greve dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), após a ocupação da sede do órgão, registrada na quinta-feira (19). Segundo o município, o movimento extrapolou o direito constitucional de greve ao impedir o funcionamento regular de um equipamento considerado essencial para a política de assistência social da capital.

De acordo com a gestão municipal, a ocupação da sede da Funpapa trouxe um risco imediato para o processamento da folha de pagamento dos servidores da própria fundação. A administração informou que a folha é gerada e finalizada dentro do prédio ocupado e deveria ser fechada exatamente no dia 19. Com o acesso às áreas técnicas e aos sistemas internos bloqueados, há possibilidade de atraso nos pagamentos, caso o cronograma administrativo seja comprometido.

A prefeitura sustenta que a ocupação inviabiliza o exercício da administração pública e fere o princípio da continuidade do serviço público, além da legalidade. No pedido encaminhado à Justiça do Pará, o município solicita providências para a desocupação do imóvel e o restabelecimento da normalidade institucional.

Justiça e diálogo

Apesar da judicialização do caso, a Prefeitura de Belém afirma que mantém canais de negociação abertos com as categorias em greve. Segundo a gestão, reuniões setoriais vêm sendo realizadas como estratégia para avançar em soluções negociadas e a mesa de diálogo permanece ativa, com resultados considerados positivos em diferentes frentes.

Avanço com o Sintepp

Como exemplo, o município citou o avanço no diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Em reunião realizada na quinta-feira (19), na sede da Secretaria Municipal de Educação, foram discutidas pautas específicas da categoria, com sinalização de disposição mútua para a construção de consensos.

A prefeitura afirmou que a judicialização busca assegurar o funcionamento dos serviços públicos e proteger direitos, incluindo o pagamento regular dos servidores, sem prejuízo da continuidade das negociações com os trabalhadores da fundação e demais categorias mobilizadas.

Posicionamento do Sindicato

Em nota, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Sintsuas) da Funpapa informou que a entrada no prédio ocorreu pela porta principal, em horário comercial, sem qualquer uso de força ou arrombamento, com o objetivo de cobrar mais uma vez reunião previamente solicitada e consignada pela própria gestão.

“Foram encaminhados diversos ofícios ao Executivo Municipal e à Presidência da Funpapa solicitando a abertura de mesa de negociação para tratar da pauta setorial da Assistência Social. Por intermédio do secretário de gestão, Patrick Tranjan, foi requerida a indicação de um Grupo de Trabalho com três nomes de servidores de cada categoria (educação, saúde e assistência social). A reunião ocorreu no dia 21 de janeiro, e o sindicato formalizou a indicação por ofício, sem qualquer resposta posterior da prefeitura”, comunicou.

Quanto à informação de que a ocupação poderia atrasar salários, o Sindicato disse que “não condiz com a realidade”, por conta de a folha regularmente ser processada e encaminhada à BelemDigital na primeira quinzena do mês. A BelemDigital - antiga Cinbesa - é responsável pelos sistemas da prefeitura municipal de Belém.

“Inclusive, o setor de Recursos Humanos da FUNPAPA não conta sequer com chefia oficialmente designada para responder pelo setor, desde a demissão de mais de 50 DAS em janeiro de 2026. A sede da FUNPAPA não realiza atendimento de usuário no 4° andar, que é o pavimento do prédio ocupado pelo movimento grevista”, afirmou o Sintsuas.

“Diante disso, causa estranheza que a Prefeitura atribua à mobilização legítima das servidoras e servidores a responsabilidade por eventual atraso salarial. Tal narrativa desconsidera os fatos e desvia o foco do debate central, que é a defesa da política pública de Assistência Social e da própria Fundação. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, com o diálogo e com a transparência, bem como com a defesa dos direitos dos servidores e da população usuária da política de Assistência Social em Belém”, concluiu.