Ato marca um ano do fechamento do Restaurante Popular de Belém com protesto na rua Aristides Lobo

Um grupo de moradores, movimentos sociais e entidades ligadas à segurança alimentar realizou, por volta das 10h desta segunda-feira (2), um protesto na rua Aristides Lobo, em Belém, para marcar um ano do fechamento do Restaurante Popular da capital paraense.

Durante o ato, os manifestantes cobraram a reabertura da unidade e distribuíram sopa para pessoas em situação de rua em frente ao espaço, que antes oferecia refeições a baixo custo para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O presidente da Associação dos Moradores de Rua de Belém e coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua, Reginaldo Castro, comentou sobre a manifestação. Segundo ele, o fechamento do Restaurante Popular afetou diretamente cerca de três mil pessoas.

“A política pública [para pessoas vulneráveis] não existe em Belém. Está ocorrendo um desmonte na saúde, na educação e na ação social, onde as políticas públicas não estão chegando onde deveriam chegar”, afirmou. Reginaldo destacou que o impacto atinge principalmente homens, mulheres e idosos em situação de rua.

A representante do Coletivo Fala Perifa, Adriana Ramos, também se manifestou durante o ato. Ela lembrou que o Restaurante Popular completou um ano fechado e destacou a importância do equipamento para a população vulnerável.

“O fechamento do restaurante acarreta um problema profundo, principalmente para pessoas em situação de rua, idosos, população desempregada e trabalhadores do entorno que vinham comprar refeição por R$ 2. Aqui eram vendidas 1.400 refeições por dia”, disse. Segundo Adriana, durante a manifestação foram distribuídos bolo e sopa para as pessoas atendidas anteriormente pelo serviço.

Ela também criticou a postura da gestão municipal. “O que nos entristece é que o Ministério Público e a Defensoria Pública já se manifestaram pela reabertura do Restaurante Popular, mas o prefeito não acata nada. Ele está despreocupado com o povo, com a população de rua e com os desempregados”, afirmou.

Já Joelma Ferreira, do Movimento Nacional Povo Sem Medo, destacou que a manifestação representa uma cobrança pública ao prefeito de Belém. “No sábado completou um ano do fechamento do Restaurante Popular, e até hoje não há resposta às ações judiciais. A Defensoria Pública se manifestou favorável à reabertura, porque esse é um programa fundamental de combate à fome no município”, afirmou.

Joelma também lembrou que o Restaurante Popular integra o Plano Plurianual (PPA) 2021–2025, com previsão orçamentária de R$ 2,3 milhões. “O ex-prefeito reformou e ampliou o espaço para ofertar até 3 mil refeições por dia. Hoje, não está sendo ofertada nenhuma”, disse.

Segundo ela, o prédio foi entregue reformado, equipado e com possibilidade de apoio do governo federal. “Não há justificativa para o fechamento. As pessoas continuam com fome. Este já é o terceiro ato realizado aqui, e ainda encontramos pessoas procurando o restaurante, inclusive vindas das ilhas”, relatou.

Joelma destacou ainda que o público atendido ia além da população em situação de rua. “Pessoas que vinham fazer consultas nos hospitais próximos, trabalhadores do comércio, idosos que recebem salário mínimo e não conseguem arcar com remédios e alimentação dependiam do restaurante. Era uma refeição balanceada por R$ 2, que combatia a fome de verdade”, afirmou.

Ela concluiu reforçando a cobrança pela reabertura. “Já faz um ano que o prefeito não responde sequer à ação da Defensoria Pública. Quem tem fome tem pressa e não pode esperar”, desabafou.

O que diz a Prefeitura de Belém

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Belém informou que “ainda se encontra em curso o prazo para realizar a reabertura do Restaurante Popular, considerando que se trata de prazo de natureza processual, contado em dias úteis”. Segundo o município, o prazo é de 90 dias úteis, com término previsto para 3 de março de 2026.

A gestão municipal também afirmou lamentar “a postura conflituosa da Defensoria Pública ao insistir em medidas mais danosas ao interesse público”, destacando que a reabertura envolve processos de licitação, contratação, identificação de espaço e contratação de empresas. A prefeitura informou ainda que o prefeito Igor Normando concederá entrevista coletiva sobre o tema nos próximos dias.

O que diz o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

Em resposta ao jornal O Liberal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informou que recebeu, no dia 29, uma representação apresentada pela Associação Comitê Pará da Ação Cidadania Contra a Fome e Pela Vida. No dia 30, o órgão também recebeu nota da Defensoria Pública do Estado do Pará. Os documentos estão em análise técnica.

O que diz a Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), protocolou junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) uma Nota Técnica Institucional sobre a descontinuidade da política pública de segurança alimentar no município de Belém, com foco no Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota.

O documento aponta que o Restaurante Popular integra o Plano Plurianual 2022–2025 e possui dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 2,3 milhões, mas está fechado desde 31 de janeiro de 2025, sem a implementação de qualquer política pública substitutiva ou medida emergencial.

A Nota Técnica destaca impactos sociais sobre crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua e famílias em extrema vulnerabilidade. Segundo o defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, responsável pela manifestação institucional, o fechamento revela falhas de gestão.

“O Restaurante Popular não é uma ação eventual ou assistencialista. Trata-se de uma política pública estruturada, prevista no Plano Plurianual e com recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual. O fechamento prolongado sem alternativa representa um descompasso entre planejamento, orçamento e execução”, afirmou.

A Defensoria também informou a existência de Ação Civil Pública com tutela de urgência concedida, determinando que o Município de Belém adote medidas administrativas, orçamentárias e operacionais para a reativação do restaurante.

A instituição reforçou que a Nota Técnica tem caráter técnico e colaborativo, com o objetivo de subsidiar o controle externo e fortalecer a garantia do direito humano à alimentação adequada, da dignidade da pessoa humana e da proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade.