Veja o que é permitido ou não no patrocínio das casas de apostas em ligas da Europa

Os principais centros de futebol da Europa apresentam diferenças na regulamentação das apostas esportivas. No Brasil, as regras ainda estão em discussão.

Na União Européia, não existe um campo específico na legislação para o sistema de apostas, deixando cada país com autonomia para organizá-lo. Uns permitem certos tipos de jogos de azar pela internet. Outros, liberam todos e tem os que só permitem apostas, pôquer e jogos de cassino.

Espanha

Na Espanha, o mercado de apostas foi regulamentado em 2011, deixando para a Direção Geral de Ordenamento do Jogo (DGOJ) a responsabiidade da regularização de emitir as licenças aos operadores.

Em outubro de 2020, o governo avisou que os clubes da LaLiga teriam que encerrar acordos publicitários com casas de apostas até o final de 2020/21. Na época, sete clubes tinham patrocínio na camisa. A regulamentação da publicidade de apostas online surgiu pela Lei Garzón, em agosto de 2021.

Os clubes foram proibidos de firmar contratos que impliquem publicidade nos uniformes, no nome dos estádios e nas competições.

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LaLiga conta com uma tecnologia que consegue exibir casas de apostas somente em transmissões internacionais. A liga espanhola, por exemplo, não pode dar visibilidade à casa de apostas Codere (parceira) em âmbito nacional, mas consegue atender a Rushbet, na América Latina.

Itália

O país foi o primeiro da UE a legalizar, licenciar e regulamentar as apostas online, em 2006. O número de licenciamentos foi reduzido para 40, em 2020, ao custo de € 2,5 milhões cada. Atualmente, há cerca de 90.

É a única jurisdição de jogo na Europa que permite o monitoramento pelas autoridades reguladoras, que acompanham os licenciados em tempo real, objetivando a cobrança de impostos. Este é considerado o mercado mais regulado do continente.

"A Itália foi, definitivamente, a jurisdição pioneira na Europa em termos de promulgação de um conjunto de regras abrangentes e específicas para a oferta de serviços de jogos online, tornando-se assim um modelo de referência regulatória para outras jurisdições", comentou o advogado italiano Quirino Mancini, com mais de 20 anos de experiência na área.

O governo aprovou, no final de 2018, o veto ao patrocínio das empresas "bet" aos clubes da Serie A no mercado nacional. Qualquer forma de propaganda, direta ou indireta, sobre apostas foram proibidas. A medida entrou em vigor em julho de 2019.

A federação de futebol local (FIGC) solicitou a suspensão dessas proibições durante a pandemia de Covid-19, mas não conseguiu. Os clubes ainda podem fechar parcerias com casas de apostas esportivas, mas não podem fazer qualquer publicidade na Itália. A Juventus, por exemplo, é parceira da 10Bet.

(Carolina Mota, estagiária sob supervisão do editor web em Oliberal.com, Felipe Saraiva)