Remo e outros clubes protestam contra proposta que restringe publicidade de apostas

O Remo publicou na noite desta terça-feira (27) uma nota conjunta com outros clubes de futebol do Brasil, protestando contra uma proposta apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) que pretende restringir a publicidade de casas de apostas em eventos esportivos. A medida, que tenta combater o vício em jogos, faz parte do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.985/2023, apresentado no último dia 21 de maio.

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Segundo os clubes, a proposta é vista como uma "proibição disfarçada" e, se aprovada, pode provocar uma perda estimada em R$ 1,6 bilhão por ano para o futebol nacional. O principal ponto criticado é a proibição da exposição de marcas de apostas em placas de publicidade nos estádios — receita considerada atualmente essencial para a sobrevivência de cada vez mais clubes.

Na nota, os clubes afirmam que muitos contratos de publicidade já foram assinados com validade mínima de três anos, o que pode gerar também uma crise jurídica, caso esses acordos precisem ser rescindidos ou renegociados.

Apesar das críticas ao substitutivo de Portinho, os clubes elogiaram uma emenda apresentada no dia 23 de maio pelo senador Romário (PL-RJ), que propõe a permissão da publicidade estática ou eletrônica nos estádios, desde que vinculada a contratos já firmados e respeitando as regras das competições.

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Para os clubes, a emenda é fundamental para manter as receitas do futebol. Eles também alertaram que limitar a publicidade a apenas uma operadora nas arenas, um dos pontos do substitutivo, pode gerar monopólio, prejudicar a livre concorrência e prejudicar consumidor.

"A possibilidade de exposição de apenas uma operadora de apostas nas arenas, por exemplo, somente direcionará o consumidor a apenas um concorrente do mercado, que será, portanto, o único beneficiário de tal medida, sem que se garanta a proteção do apostador por meio de políticas eficazes de publicidade como as já adotadas no país", diz um trecho da nota.

O Leão citou ainda a Itália, que após ter adotado uma rígida proibição em 2018, já estuda rever as regras. "A Itália, após implementar uma rigorosa proibição à publicidade de jogos em 2018 (o "Decreto Dignitá"), sob a premissa de reduzir a ludopatia, problemas relacionados às apostas e endividamento, agora considera flexibilizar tais restrições", diz a nota disponível no site do clube.

A Comissão de Esportes (CEsp) volta a analisar na próxima semana os dois projetos que regulamentam a publicidade das empresas de apostas esportivas no Brasil. Duas propostas com esse objetivo estavam na pauta da reunião da última quarta-feira (21), mas tiveram votação adiada após pedido de vista do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).