PGR e AGU apoiam suspensão da decisão que tirou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

Nesta tarde de quinta-feira (4), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e a Advocacia Geral da União (AGU) se posicionaram a favor da suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

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Essas manifestações fazem parte do processo instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O partido busca, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), reverter a decisão do TJRJ que, em 7 de dezembro do ano passado, destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

O PCdoB alega, entre outros pontos, a falta de legitimidade do Ministério Público do Rio de Janeiro para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CBF. Além disso, destaca o "perigo na demora", citando possíveis sanções da FIFA e CONMEBOL ao futebol brasileiro, incluindo a não inscrição da seleção brasileira no torneio pré-olímpico.

Caso o ministro Gilmar Mendes, responsável pelo caso no STF, acate os pareceres da PGR e AGU, Ednaldo Rodrigues poderá ser reconduzido à presidência da CBF. Uma comitiva da FIFA está programada para se reunir com o interventor José Perdiz e Ednaldo Rodrigues entre 8 e 10 de janeiro.

Na visão do Procurador-Geral da República, a anulação do TAC "desconsidera as funções institucionais do Ministério Público, sua autonomia e independência funcionais, bem como afastando a autonomia da entidade desportiva – a CBF". A decisão final sobre o caso deverá ser tomada nos próximos dias.