STF nega recurso de Robinho, que pode ser preso por estupro na Itália

O habeas corpus apresentado pela defesa de Robinho foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, resultando na manutenção da ordem de prisão decretada devido à sua condenação por estupro na Itália. Os advogados buscaram no Supremo a possibilidade de Robinho aguardar em liberdade o desfecho de todos os recursos disponíveis.

Em sua decisão, afirmou Fux, "já houve trânsito em julgado da condenação na Itália", negando a tese da defesa de Robinho de que "seria inconstitucional a transferência da pena para o Brasil". Segundo o ministro, a transferência é legal desde que homologada pelo STJ e "respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo de conhecimento" no país de origem da punição.

"A transferência de execução da pena encontra apoio no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal. Com base neste princípio, é possível até mesmo a prática de atos processuais em países estrangeiros, mediante cooperação internacional, por exemplo, para a oitiva de testemunhas por carta rogatória", decidiu o ministro.

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Fux argumentou que permitir a execução no Brasil de pena proferida pela Justiça de outro país evita "a necessidade de novo processo e julgamento pelos mesmos fatos", uma das teses defendidas pela defesa de Robinho, que quer um novo julgamento na Justiça brasileira.

Decisão do STJ

O pedido das autoridades italianas para que Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro, cometido durante sua passagem pelo Milan, foi considerado constitucional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devido à sua nacionalidade brasileira, o ex-jogador não pode ser extraditado para cumprir a pena no exterior.

Nesta quinta-feira (21), a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, assinou a determinação para que a Justiça Federal em Santos execute a prisão do ex-jogador. Posteriormente, a ordem para a prisão de Robinho foi recebida pela Justiça Federal em Santos, localizada no litoral de São Paulo, com o mandado já expedido.

Uma vez confirmada a prisão, Robinho deve ser conduzido à sede da Polícia Federal para realizar exames e participar de uma audiência de custódia antes de ser oficialmente detido. Ainda não há informações sobre qual presídio ele será encaminhado.