Advogado avalia possível paralisação de árbitros no Brasileirão: ‘não vejo embasamento jurídico’

A Associação Nacional de Árbitros (ANAF) se manifestou, na última terça-feira (23), sobre as declarações do dono do Botafogo-RJ, John Textor, na CPI de Manipulação de Jogos, que colocou em xeque a integridade de alguns juízes em partidas do Campeonato Brasileiro. Em represália, a entidade chegou até a propor uma greve da arbitragem, o que paralisaria o Brasileirão. No entanto, essa ameaça não deve ser concretizada. Pelo menos é o que afirma o advogado Antônio Barra Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Pará (STJD).

Segundo o magistrado, não há justificativa legal que apoie uma paralisação da arbitragem neste momento. No entendimento dele, uma "greve" desses profissionais, neste momento, pode até trazer consequências negativas para a categoria.

"Exite uma lei, a 7783/89, que fala sobre o exercício do direito de greves e define a atividades essenciais. O árbitro é um trabalhador, mas ele tem uma vinculação que é muito específica. A vinculação do árbitro ao espetáculo desportivo é básica. Sem árbitro não tem jogo. No entanto, há uma diferença entre poder fazer greve e paralisar integralmente o campeonato. Precisaria de uma adesão integral, fato que não acho que ocorra atualmente", explicou.

Barra Brito afirma que a nota divulgada pela ANAF configura mais um protesto do que uma ameaça de greve. Conforme o advogado, a ausência de uma reivindicação básica da categoria faz com que a manifestação da entidade não tenha um caráter de "greve", mas sim de posicionamento político diante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Posicionamento da ANAF tem caráter político, afirma Barra Britto (Matheus Vieira | CEC)

"Se é possível [a paralisação]? Tudo é possível nessa vida. Se é justo ou injusto, depende do lado que você ver. Uma greve tem que ter um objetivo. O que eles (árbitros) vão ganhar parando? Qual o benefício? Não há melhoras pecuniárias e nem condições de trabalho. Uma paralisação, nesse contexto, fica um pouco enfraquecida. Além disso, individualmente, uma greve pode pesar no lado financeiro, porque os árbitros vão trabalhar menos e, consequentemente, ganhar menos", alertou.

O advogado finaliza dizendo que uma greve, com as circunstâncias apresentadas, pode até ser configurada como abandono de atividade. Segundo ele, o artigo 261-A do CBJD prevê suspensão de até 90 dias e multa de até R$ 1 mil para árbitros que deixarem de cumprir com as obrigações relativas à função.

"Qual o dever do árbitro? Praticar o ofício de arbitrar. Qual seria o sentido de você deixar de praticar o seu ato, pra fazer um protesto? Isso é uma infração disciplinar. No entanto, é importante destacar que todas essas situações são em tese. Eu não sei como a procuradoria poderia compreender essas ações. No entanto, vejo que há a possibilidade de uma infração disciplinar. Por mais que o direto de greve tenha previsibilidade na lei, há alguns pressupostos. Tem que tem um motivo juridicamente relevante", disse.

Entenda o caso

Declarações de John Textor na CPI provocaram reação da ANAF (Reprodução TV Senado)

A manifestação da ANAF ocorre como consequência do depoimento de John Textor na CPI da Manipulação de Jogos, quando o dirigente apresentou relatórios da Good Game! que, segundo ele, sustentam as acusações de manipulação no Brasileirão.

A Good Game! é uma empresa francesa, fundada em 2019, que foi contratada por John Textor para fazer relatórios sobre alguns jogos do Campeonato Brasileiro do ano passado, em especial do Botafogo e de alguns adversários diretos do alvinegro carioca na briga pelo título da Série A. A pedido da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), a entidade também avaliou jogos do Carioca deste ano, principalmente os clássicos, semifinais e final.