Liminar suspende veto a técnico da ginástica acusado de abuso sexual

Banido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) em março de 2019, Fernando de Carvalho Lopes conseguiu liminar no Tribunal de Justiça de Sergipe que suspende a medida, pelo menos até o julgamento do mérito de ação. A informação foi revelada neste sábado pelo blog Lei em Campo, do "Uol", e confirmada pelo L!. Ele é acusado de ter abusado sexualmente de menores entre 1999 e 2016.

A defesa de Fernando argumentou que houve ilegalidade no caso, pois o STJD teria contrariado o artigo 140 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Segundo o texto, a penalidade não poderia ser agravada no Recurso Voluntário, salvo se interposto pela Procuradoria, o que não aconteceu.

Em novembro de 2018, ele foi condenado a 1.440 dias de suspensão e multa de R$ 300 mil. Mas em março do ano seguinte, em segunda instância, a pena foi agravada para o banimento da modalidade e multa de R$ 1,6 milhão.

Fernando, que treinou Diego Hypolito antes de o atleta se tornar medalhista de bronze na Rio-2016, foi julgado com base nos artigos 243 (“constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou por qualquer outro meio”) e 258 (“Assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código”) do CBJD.

A defesa do treinador entrou com ação na 7ª Vara Cível de Sergipe, mas teve o pedido negado. Em seguida, recorreu ao Tribunal de Justiça do estado, que agora concedeu a liminar. Apesar da decisão temporária, isso não significa necessariamente que ele conseguirá voltar a exercer a função de técnico de ginástica, já que o processo saiu do âmbito da Justiça Desportiva e foi para a Justiça Comum.

Como o técnico buscou o judiciário e não levou o caso para a Corte Arbitral do Esporte (CAS), a mais alta instância dentro do âmbito esportivo, agora cabe ao STJD da CBG aplicar nova punição, com a possibilidade de voltar a impedir Fernando de trabalhar com atletas ou clubes filiados à entidade.

Desde 2016, Fernando também é investigado pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF-SP). Ele foi suspenso por seis meses, e a medida tem sido prorrogada automaticamente por mais seis, até o final do processo. O órgão poderá vetá-lo de exercer a atividade de professor.

Ele ainda é réu em processo criminal na 2ª Vara de São Bernardo do Campo (SP) por abuso sexual e pode ser condenado a até 150 anos de prisão.

A Justiça do Sergipe afirmou que o banimento com a multa aplicada revelam-se uma medida "demasiadamente prejudicial", tendo em vista que Fernando pode sofrer um agravamento de sua condição financeira. De acordo com o desembargador Ricardo Múcio Santana, há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ou risco ao resultado útil do processo.

A CBG afastou Fernando de seu quadro ainda em 2016, na véspera dos Jogos Olímpicos, quando tomou conhecimento das denúncias. Em 2018, o profissional também foi desligado do clube MESC, em São Bernardo do Campo.

Até hoje, ele é funcionário concursado da prefeitura de Diadema, que, embora tenha aberto sindicância para investigá-lo diante as acusações, ainda tem em tramitação processos administrativos.