Projeto de lei que criminaliza importunação sexual nos estádios será votado na Alepa; saiba mais

A Assembleia Legislativa do Pará põe em votação na manhã desta terça-feira um Projeto de Lei elaborado pela deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (PL), que tem por objetivo criminalizar a importunação sexual contra mulheres nas praças esportivas do estado. A iniciativa nasceu em outubro de 2021, com a criação da campanha permanente e hoje tem a oportunidade de virar lei. 

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De acordo com a autora, o interesse na aprovação da lei é coletivo e abrange as atividades esportivas cada vez mais disputadas e prestigiadas pelas mulheres. “A lei de importunação sexual trouxe mais rigor no tratamento de ocorrências dessa natureza, cada vez mais comuns entre relatos de muitas mulheres que procuraram a Procuradoria Especial da Mulher da Alepa da qual sou procuradora titular. É importante trabalhar junto a sociedade a conscientização, através da educação em direitos humanos das mulheres, informações sobre mulheres vítimas de violência doméstica e divulgação”, explica a parlamentar. 

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O projeto de lei vem complementar a Campanha Permanente Contra a Importunação Sexual nos Estádio do Pará. Para fiscalizar e evitar novos casos, o dispositivo prevê, entre outras ações, “O treinamento e formação dos funcionários dos Estádios e prestadores de serviço sobre o tema; as câmeras de videomonitoramento de segurança dos estádios deverão ser disponibilizadas para que as mulheres possam reconhecer os infratores e identificar o exato momento da importunação sexual ou violência sexual, para a efetivação da denúncia das condutas junto aos órgãos de segurança do Estado”, detalha o documento encaminhado à mesa diretoria da Alepa. 

Caso seja aprovado, o poder público poderá regular novas políticas que tornem o ambiente esportivo, além de democrático, mas seguro para todos. E como é sabido por todos, o futebol feminino vem ganhando espaço no âmbito nacional e sobretudo no Estado do Pará. "Essa prática vem se fortalecendo entre as equipes de futebol, como a ESMAC que está na série A1 do Brasileirão, o Paysandu, Remo, Bragantino dentre outros.  A PL trará mais segurança para nossas mulheres que frequentam os estádios e que jogam bola”, encerra a deputada.