Constituição Cidadã completa 35 anos, com avanços e novos desafios

Neste dia 05 de outubro de 2023, a atual Constituição da República Federativa do Brasil completou 35 anos de promulgação. À época, o então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, também conhecido como o “Senhor Diretas”, fez o pronunciamento na Câmara dos Deputados. 

A Carta Magna brasileira, datada de 1988, ganhou a alcunha de “cidadã”, exatamente pela busca da representatividade do conjunto da sociedade, com o foco nos direitos humanos, como à liberdade, à igualdade e à comunicação. 

Na República, considerando que houve momentos de autoritarismo extremo e de rompimento democrático, como no Estado Novo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945, e durante período militar, entre 1964 e 1985, a experiência atual com a Constituição é a mais longeva – o que reforça ainda mais a necessidade de celebração da data e dos avanços para os diferentes grupos sociais. 

Entre 1988 e 2023, o Brasil viveu dois processos de impeachment de presidentes da República – o de Fernando Collor, em 1992, e o de Dilma Rousseff, em 2016. Trata-se de um dispositivo presente na Constituição, mas que, em tese, não deveria ser usado com tanta constância – e/ou sem rato determinado. 

A Carta Magna também define, de forma clara, a divisão dos poderes na República – modelo com clara inspiração na obra do francês Barão de Montesquieu (1689-1755), em “O Espírito das Leis”, cuja primeira edição foi publicada em 1748. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são autônomos e tem responsabilidades muito claras, determinadas e limitadas pelas leis soberanas do país. A Constituição também indica o aprimoramento das instituições brasileiras de uma maneira geral. 

Entre 2019 e 2022, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL-RJ), embora utilizasse, em suas falas públicas, o “jogar dentro das 4 linhas constitucionais”, em vários momentos fez ataques às instituições e ameaças veladas a autoridades públicas e à própria democracia, elemento basilar da Constituição de 1988. Houve vários conflitos gerados por Bolsonaro, mas os poderes constituídos conseguiram agir de forma assertiva e resguardar a Carta Magna.

Assim, não há dúvidas de que é sempre importante refletir sobre avanços democráticos e defender a observância da Constituição do Brasil. Reconhecer as limitações, observar as necessidades de mudanças, acompanhar as discussões da Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) são nossas missões cívicas. 

Permanecem, pois, nessa marca de 35 anos, dois principais aspectos: o imperativo da não permissão de retrocessos e a luta pela prevalência do Estado Democrático de Direito.