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Dino suspende em liminar privatização da Celepar, estatal paranaense de TI e comunicação
O ministro afirmou ser inafastável a premissa de que os dados pessoais em geral, e os sensíveis em particular, são merecedores de máxima proteção e cautela por parte do Estado -
André Mendonça, do STF, chama nova reunião com a PF para discutir investigação do Banco Master
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PGR diz ao STF que é contra prisão domiciliar de Bolsonaro
A PGR enfatizou as doenças do ex-presidente estão sob controle clínico. -
Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por obstrução de Justiça
A formalização da ação penal marca o início da tramitação do processo na Corte Suprema -
Filho de Fux é o 3º parente de ministro do STF com dados fiscais violados
A mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes também tiveram dados consultados irregularmente -
Caso Master: Mendonça reduz sigilo e dá mais autonomia para PF nas investigações
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PF intima presidente da Unafisco a depor após críticas a medidas de Moraes
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'Escola Sem Partido': STF julga ação contra lei que institui 'neutralidade política'
A lei municipal instituiu um sistema de ensino com "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado" -
Congresso acumula 77 vetos de Lula sem análise, além dos 'penduricalhos' a servidores
A análise depende da convocação de uma sessão pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) -
É proibido editar lei que reconheça validade de penduricalhos já pagos antes de 5/2, diz Dino
