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Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos a pena para estupro de vulneráveis
O texto, publicado no Diário Oficial da União, foi aprovado em novembro pelo Senado -
Lula sanciona aumento de pena por venda de bebida alcoólica a menores
Lei altera dispositivo do estatuto da Criança e do Adolescente -
Senado aprova aumento de pena para crimes contra mulher praticados com uso de IA
Avanço da tecnologia e disseminação de redes sociais e aplicativos eletrônicos levaram os infratores a utilizar ferramentas cada vez mais sofisticadas -
Lei Antifeminicídio diminui sensação de impunidade, mas não impede novos crimes, dizem especialistas
No Pará, aparato da lei se soma a outras iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher -
Congresso aprova aumento da pena de feminicídio; veja as mudanças aprovadas
Texto, que já passou pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -
Deputados federais aprovam proposta para punir com mais rigor “novo cangaço”
Pará voltou a registrar essa modalidade de ação criminosa no mês passado -
Após atos contra a sede da Aprosoja, deputado do Pará propõe à Câmara aumento da pena por invasão
Éder Mauro apresentou projeto que muda artigo 161, do Código Penal, aumentando para até quatro anos de prisão a pena por esse tipo de crime -
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão
