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Justiça Federal autoriza Almeirim a seguir com terminal portuário sem certidão fiscal
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém (PA) -
Justiça manda manifestantes desocuparem sede da Funpapa e impõe regras para atos em Belém
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil. A medida também autoriza o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, se necessário, para garantir a desocupação e o livre acesso ao prédio -
Mendonça autoriza deslocamento de Vorcaro à CPI do INSS; depoimento não é obrigatório
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Justiça de SC autoriza e corpo de cão Orelha é exumado
A exumação foi um pedido do Ministério Público para realização de "perícia direta" -
Moraes nega pedido de Braga Netto para ter TV a cabo na prisão e autoriza visitas
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Imposto do Trânsito: 3 verdades e 2 mitos sobre nova lei
Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei que autoriza estados e municípios a criar cobranças. Saiba o que é real e o que não é -
Mendonça autoriza prisão domiciliar a ex-assessor de Weverton Rocha, preso por desvios no INSS
Apesar de receber salário de R$ 17,2 mil, ninguém o conhecia no gabinete onde deveria atuar. -
Moraes mantém Silvinei Vasques na Papudinha e autoriza doutorado em EAD
Silvinei cursa doutorado em Direito Econômico e Empresarial. -
Flávio Dino autoriza mineração sob controle indígena em terras demarcadas
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas. -
Indígenas ocupam aeroporto em Santarém contra decreto que autoriza dragagem do rio Tapajós
De acordo com o movimento indígena, a ocupação do aeroporto é um desdobramento direto da manifestação que pede a revogação do Decreto nº 12.600/2025
