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Justiça Federal determina paralisação de obra em área de proteção ambiental em Alter do Chão
A medida judicial estabelece uma multa diária no valor de R$ 5 mil caso a ordem de suspensão das atividades não seja cumprida. -
Fachin: STF deve respeitar MP e PF, mas atuar na supervisão judicial, como Toffoli tem feito
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Menino processa colega após ser atingido com dinossauro de brinquedo aos 9 anos; entenda o caso
Os autores do processo pediram uma indenização de R$ 10 mil -
Camarote do São Paulo: esquema de ingressos irregulares fica próximo de virar caso de polícia
Grupo apontava para a exploração clandestina de camarotes, obtenção de vantagens econômicas indevidas, além de tentativas de coação no curso de processo judicial -
Caso Yasmin: recurso de Lucas Magalhães no STF tem trânsito em julgado e caso pode ir a júri no TJPA
Lucas Magalhães é acusado de envolvimento na morte da influenciadora digital Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo, em dezembro de 2021 -
Caso Lessons: seis pessoas são condenadas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba
Empresa de fachada vendia de material didático 50 vezes maior que o valor de mercado -
Suzane von Richthofen processa roteirista de 'Tremembé' após ganhar R$ 10 mil da Globo
Ex-detenta do crime que chocou o Brasil move nova ação judicial contra Ullisses Campbell, autor e roteirista da série que retrata sua vida na prisão -
PM acusado de matar Leandro Lo retoma patente e voltará a receber salário após decisão judicial
Em outra decisão, também favorável ao PM, a Justiça revogou a transferência do policial do presídio militar Romão Gomes para um presídio comum. -
Homens são condenados à prisão perpétua por morte de 53 migrantes em caminhão
Felipe Orduña Torres e Armando Gonzáles Ortega foram condenados por envolvimento na morte dos migrantes encontrados em um caminhão nos EUA, em junho de 2022; relembre o caso -
Yahoo avalia compra do Chrome diante de possível venda compulsória
A decisão judicial final sobre o caso entre o DOJ e o Google está prevista para setembro de 2025
