A medida reforça a punição para assassinatos motivados pelo gênero da vítima e busca enviar uma mensagem clara de intolerância à violência contra mulheres
No Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra as mulheres, a advogada criminalista Raysa Alves destacou a importância da Lei Maria da Penha
A programação inclui capacitações e treinamentos aos integrantes do sistema de Justiça, além da oferta de serviços de cidadania com a emissão de documentos, audiências, orientações jurídicas e assistência social
Durante a Campanha ‘Não é Não’ serão distribuídos materiais que destacam os diferentes tipos de violência, para reforçar a importância de denunciar qualquer ato de abuso
Criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula.
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