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Julgamento sobre aposentadoria especial do vigilante está em 4x3 contra segurados
Decisão de 2020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o tempo especial para vigilante, desde que o segurado comprove a exposição à atividade nociva com risco à integridade física -
STJ revoga habeas corpus e decreta prisão do rapper Oruam; saiba mais
Com a decisão, a prisão preventiva do artista foi restabelecida após a constatação de descumprimentos repetidos -
STJ mantém condenação de Felipe Prior por estupro
Recurso da defesa foi negado e pena de oito anos segue válida após decisão do TJSP -
MP diz que tomará medidas cabíveis contra decisão do STJ que anulou condenação de Mairlon
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Oruam é solto da prisão no Rio de Janeiro e usa máscara do Homem-Aranha
Decisão do STJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares; rapper agora vai responder ao processo em liberdade -
STJ suspende decisão do TJ-PR e restabelece direitos de deputado do Paraná
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Moraes atende PGR e suspende processos que usem relatórios do Coaf sem aval da Justiça
Em sua decisão, o ministro argumentou que considera a suspensão "prudente" porque há "divergências" entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) -
Quem é o ministro do STJ Og Fernandes, que suspendeu o afastamento do prefeito Daniel Santos
Decisão foi tomada nesta quarta-feira (06.08) -
Ministro do STJ suspende decisão cautelar e Daniel Santos volta à Prefeitura de Ananindeua
Decisão de Og Fernandes não influi na investigação em curso no Pará. Ministro argumenta que decisão anterior, porém, “não aponta fato" que indique a "necessidade de afastamento do prefeito”. -
Caso Yasmin: STJ rejeita recurso de Lucas Magalhães para levar julgamento a Brasília
Decisão do STJ mantém o que já havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça do Pará
