Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil. A medida também autoriza o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, se necessário, para garantir a desocupação e o livre acesso ao prédio
O mandado é resultado de investigações conduzidas no âmbito de um inquérito policial que apura reiteradas condutas de ameaça e o descumprimento de medidas judiciais impostas para proteger a vítima
O ministro alega que Martins acessou seu perfil no LinkedIn para buscar perfis de terceiros, descumprindo a proibição de acesso a redes sociais determinada por Moraes.
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