Entre eles, estão o memorando de entendimento sobre cooperação em terras raras e minerais críticos, sobre o uso de certificados eletrônicos de origem e cooperação em propriedade intelectual
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que estabelece que aplicativos e jogos eletrônicos, além de produtos audiovisuais, também poderão receber classificação indicativa
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