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STF invalida lei que exigia idade mínima de 25 anos para concurso de juiz estadual
Segundo o relator, ao estabelecer limite etário mínimo para a inscrição no concurso, a Assembleia Legislativa invadiu competência reservada à União -
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Mudanças previstas na reforma da Previdência de 2019 elevam idade mínima e pontuação para quem ainda não se aposentou -
Festival 'Breaking do Verão' realiza etapa em Salinópolis com inscrições gratuitas neste sábado (13)
Estão disponíveis 200 vagas para b-boys e 200 vagas para b-girls, com idade mínima de 18 anos -
INSS aumenta idade mínima em 2026; saiba como isso impacta quem vai se aposentar
Mudança nas regras traz novos desafios para trabalhadores próximos da aposentadoria; veja como a transição pode afetar o seu planejamento -
Austrália passa a exigir idade mínima de 16 anos para criar perfis em redes sociais
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Parlamento Europeu a favor de idade mínima de 16 anos para uso de redes sociais
Argumentos alegam riscos físicos e psicológicos para justificar a medida -
Ciro Nogueira defende que nome para o STF tenha 'idade mínima significativa'
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Governo muda recomendação de idade mínima do Instagram para 16 anos
Em nota, o Instagram afirma que a metodologia usada na classificação realizada pelo Ministério da Justiça não leva em consideração as medidas de proteção que as plataformas oferecem -
População trans se opõe à nova idade mínima para terapia hormonal
Em abril, CFM proibiu processo hormonioterapia para menores de 18 anos -
Skate barra crianças e define idade mínima para disputar Jogos Olímpicos
A partir de Los Angeles-2028, só poderão competir atletas com, no mínimo, 14 anos de idade
