Entre as principais demandas da categoria estão a revogação da Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais, do novo Estatuto do Magistério e da nova matriz curricular
Segundo a denúncia, esse núcleo exerceu um papel estratégico na trama golpista, oferecendo apoio jurídico, operacional e de inteligência para viabilizar o plano
Com a decisão, o vice que assume temporariamente passa a ter respaldo jurídico para disputar as eleições sem que isso seja considerado um terceiro mandato
Sabatinado na CCJ, Gonet afirmou nesta quarta-feira, 12, que a decisão de se aprovar anistia cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico
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