A mobilização integra a agenda de lutas do funcionalismo municipal contra a Lei nº 10.266/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e atinge diretamente trabalhadores de diferentes áreas do serviço público
Entre as principais demandas da categoria estão a revogação da Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores municipais, do novo Estatuto do Magistério e da nova matriz curricular
A mobilização reúne trabalhadores de diferentes categorias do funcionalismo público municipal, que protestam contra o chamado “pacote de maldades”, conjunto de projetos de lei enviados pelo prefeito e aprovados durante sessão da Câmara Municipal
A estrutura do novo hospital será escolhida por chamamento público, em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e deverá atender a todos os critérios técnicos exigidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma)
Expectativa é de que aprovação na Câmara Municipal ocorra em até um mês. Mudança segue decisão do STF que reconhece atuação das guardas municipais como forças policiais.
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