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Lula sanciona lei do 'Mais Professores', com bolsas para estudantes de licenciatura
A lei estabelece que as bolsas serão distribuídas preferencialmente para as áreas de conhecimento -
Lula sanciona conversão em lei da MP da Licença Ambiental Especial
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Lula sanciona lei que reorganiza carreira da polícia judicial
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Lula sanciona lei que cria Dia Nacional do Ribeirinho; proposta foi apresentada por político do Pará
Data será comemorada no dia 6 de junho -
Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos a pena para estupro de vulneráveis
O texto, publicado no Diário Oficial da União, foi aprovado em novembro pelo Senado -
Lula sanciona lei com isenção de tributos federais para doação de medicamentos
Os medicamentos doados devem ter, no mínimo, seis meses para a expiração de seu prazo de validade -
Lula sanciona lei sobre conversão de flagrante em prisão preventiva
O texto também trata sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do preso -
Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Além da ampliação da isenção, a nova legislação estabelece desconto no imposto para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 -
Todes? Lula sanciona lei que proíbe utilização de linguagem neutra na administração pública
O projeto é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A proibição vale para os governos de todo o país -
Lula sanciona lei que cria mais de 300 cargos comissionados no STJ
Os cargos substituirão gradualmente funções atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5
