O ministro afirmou ser inafastável a premissa de que os dados pessoais em geral, e os sensíveis em particular, são merecedores de máxima proteção e cautela por parte do Estado
A mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e uma ex-enteada do decano Gilmar Mendes também tiveram dados consultados irregularmente
Ministro determinou liminarmente que os três poderes revejam supersalários e penduricalhos que engordam holerites em até cinco vezes o teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil bruto
Sorteio ocorreu após Dias Toffoli se afastar da função e 10 ministros do Supremo Tribunal Federal assinarem nota conjunta que extingue arguição de suspeição
O ministro afirmou também que assumiu a relatoria do inquérito sobre a venda do Banco Master ao BRB somente quando a empresa já não fazia mais parte do grupo
Medida atinge benefícios que garantem supersalários acima do teto constitucional em todas as esferas e pode abrir espaço para investimentos em áreas sociais
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