A nova legislação estabelece que a autovistoria deve ser realizada pelos condomínios ou proprietários de prédios residenciais e comerciais, bem como pelo Poder Público em prédios públicos
Procuradoria afirma não haver elementos suficientes para se concluir que Torres tinha o intuito de permitir que "manifestantes adentrassem e depredassem os prédios públicos”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública contra 27 pessoas que participaram da invasão de prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
