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Projeto de lei propõe porte de arma para pessoas trans
Proposta altera Estatuto do Desarmamento e considera autodeclaração de gênero -
Proposta prevê biometria de recém-nascidos e mães ainda na maternidade; saiba mais
O objetivo é a criação de um plano nacional para coleta de dados biométricos de recém-nascidos e mães desde o parto, com foco na identificação civil e no combate a crimes -
Projeto de lei propõe afastamento de agressores no serviço público durante medidas protetivas
A proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados -
Sindicatos mantêm greve e cobram revogação do ‘pacote de maldades’ da Prefeitura de Belém
Entidades rejeitam proposta de revisão parcial da Lei nº 10.266/26 e vão deliberar em assembleias; mobilizações seguem nos próximos dias -
Lula sanciona lei que cria Dia Nacional do Ribeirinho; proposta foi apresentada por político do Pará
Data será comemorada no dia 6 de junho -
Gleisi: Conselhão leva a Lula proposta de Lei de Direito Internacional e diretrizes de compras
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PL que endurece penas para crimes violentos pode ajudar a enfrentar impunidade, dizem especialistas
Proposta aumenta punições para os crimes e altera regras de progressão de regime -
Menina de 14 anos morre após cirurgia plástica; mãe e padrasto foram presos
Garota foi submetida a implantes mamários e transferência de gordura para os glúteos. Caso levou à proposta de uma lei que leva o nome da adolescente -
Projeto prevê que 'castanha-do-Pará' seja o nome oficial da amêndoa amazônica
Proposta visa preservar a denominação tradicional do fruto após sanção de lei que conferiu o título de capital nacional à "castanha-do-Brasil" no Acre -
Câmara aprova urgência de projeto de lei que torna adulteração de bebidas crime hediondo
No mesmo anúncio, Motta também destacou a urgência de um projeto proposto pelo Senado, que aumenta a pena do crime de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual.
