O governador busca soluções que garantam o direito aos proprietários rurais, às áreas de assentamento, às áreas urbanas, e também preserve o direito, dos povos indígenas
A entrega dos investimentos foi realizada nesta quinta-feira (15), durante agenda oficial do governador do Pará, Helder Barbalho, pelos municípios de Breves e Abaetetuba
Texto altera as leis sobre regularização fundiária em terras da União e Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de cursos d'água em áreas urbanas
Segundo um estudo do Imazon, há uma brecha na legislação para privatizar terras públicas ocupadas a qualquer tempo, inclusive futuramente, sem a necessidade de uso produtivo
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