Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão, ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai
O MPF chegou a pedir ao Poder Judiciário a condenação dele a 32 anos e seis meses de prisão e multa pelos crimes de uso de documento público falso, fraude processual, ameaça e desmatamento ilegal de 19 mil hectares
A Primeira Turma do STF começou a analisar nesta sexta, no plenário virtual, os primeiros recursos do ex-presidente e de outros seis réus do núcleo crucial do plano de golpe
O homem responderá por diversos crimes de estupro, cujas penas variam de seis a dez anos de prisão para cada ocorrência. Ele permanece preso e à disposição da Justiça.
A Legislação portuguesa pune o crime de discriminação. O artigo 240 do Código Penal do país prevê pena de prisão de seis meses a cinco anos de detenção
A pena para o crime de fraudar competição ou evento esportivo, prevista no art. 200 da Lei Geral do Esporte, é de dois a seis anos de prisão. A de estelionato, de um a cinco anos de reclusão.
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