O ministro afirmou ser inafastável a premissa de que os dados pessoais em geral, e os sensíveis em particular, são merecedores de máxima proteção e cautela por parte do Estado
Essa mudança visa proporcionar um maior equilíbrio entre a punição e a reincidência em infrações de trânsito, incentivando a responsabilidade dos motoristas
Ministro determinou liminarmente que os três poderes revejam supersalários e penduricalhos que engordam holerites em até cinco vezes o teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil bruto
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