Eleições 2022: saiba para quem o voto é obrigatório e para quem é facultativo

A cada eleição, surgem dúvidas sobre o direito ao voto. Por exemplo: quem tem a obrigação de votar? A Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as pessoas maiores de 18 anos.

Por outro lado, o voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 anos e menores de 18.

Quem não votou no primeiro turno, não possui nenhum empecilho para o voto no segundo turno, neste domingo (3). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de eleição é uma votação independente. Logo, o não comparecimento ao primeiro não impede a participação no segundo.