Alepa abre ano legislativo de 2026 nesta terça-feira (3)

O ano legislativo de 2026 inicia nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), com cerimônia prevista para às 9h, marcando o recomeço dos trabalhos da Casa. A sessão solene será conduzida pelo presidente do Parlamento estadual, deputado Chicão (União Brasil), com a presença dos demais parlamentares e do governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), que apresentará o plano de trabalho do Executivo para este ano.

O presidente da Alepa destaca que um dos temas em pauta será a criação da Frente Parlamentar pelo Marajó, além de outras matérias que deverão ser debatidas conforme a demanda ao longo do ano legislativo. A primeira sessão destinada à votação de projetos, decretos e demais proposições está prevista para ocorrer na terça-feira (10).

Chicão ressaltou que o Legislativo estadual assume o compromisso de não deixar nenhum tema de relevância de lado, mesmo em um ano marcado pelo período eleitoral. Segundo ele, a legislação eleitoral impõe restrições apenas aos órgãos que ordenam despesas, o que não compromete o funcionamento do Parlamento.

“A Assembleia Legislativa do Estado do Pará permanece plenamente apta durante todo o expediente legislativo de 2026 para analisar, discutir e votar todas as proposições que chegarem à Casa, sejam elas de caráter ordinário ou em regime de urgência. Nosso compromisso é garantir que o Parlamento continue funcionando com responsabilidade, transparência e foco nos interesses da população paraense”, afirmou o presidente da Alepa ao Grupo Liberal.

Além da criação da Frente, que, segundo o presidente da casa, possui objetivo de garantir que o Poder Legislativo Estadual funcione de “maneira efetiva, fortalecendo o debate e a construção de soluções para uma região tão estratégica e desafiadora como o Marajó”, também entra em pauta o orçamento. A esse tema, Chicão destaca a organização das votações na Alepa, pensadas para facilitar o escoamento das matérias que precisam entrar na pauta, sem comprometer os temas mais urgentes.

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As sessões ordinárias acontecem sempre às terças-feiras, o que também contempla as votações direcionadas ao orçamento estadual e às contas do governo. Segundo ele, “essa organização permite que o debate político ocorra de forma democrática, sem comprometer o funcionamento institucional da Casa”. Na sua avaliação, essa organização também está blindada de interferências do debate político intenso que este deve levantar.

“Essa organização permite que o debate político ocorra de forma democrática, sem comprometer o funcionamento institucional da Casa. Portanto, não há expectativa de que o ambiente eleitoral interfira nas análises técnicas e nas votações necessárias para assegurar as entregas que a população do Pará espera do Poder Legislativo”, defende o presidente.

Oposição critica saúde no interior e cobra transparência pós-COP 30

Sobre as pautas prioritárias neste início de ano legislativo, o deputado estadual Rogério Barra (PL) afirma que vai focar na disparidade entre os investimentos realizados para eventos internacionais e a realidade das carências básicas da população no interior do Estado.

"O que não falta no Pará são carências e o que falta é prioridade correta e respeito ao dinheiro público. Vou levar à tribuna, logo neste início de ano, a situação dramática da saúde no interior, com pacientes viajando centenas de quilômetros para conseguir atendimento", afirmou o deputado.

Barra também destacou o que chama de "sucateamento da segurança pública", afirmando que o crime organizado tem avançado sobre Belém e cidades do interior por falta de investimentos em saneamento e policiamento. O deputado criticou ainda a política fiscal do governo estadual.

"Já chega de política do pão e do circo, enquanto a população honesta trabalha e ainda tem que lidar com uma carga tributária absurda, inclusive, do governo Barbalho que tem um ICMS impeditivo – o que reflete no valor da gasolina, por exemplo", declarou Barra.

Transparência no orçamento de 2026

Sobre o período pós-COP 30, o parlamentar demonstrou preocupação com a execução orçamentária do próximo ano. Para o deputado, é necessário um controle rigoroso para garantir que os recursos cheguem de fato à ponta final do serviço público e não fiquem restritos a grupos políticos.

"Vou cobrar que o orçamento de 2026 seja tratado com máxima transparência, porque já vimos que grandes eventos servem como cortina de fumaça para gastos inflados, prioridades absurdas e favorecimento de grupos políticos. Se não houver controle rigoroso, auditoria permanente e fiscalização da execução orçamentária, o risco é o Pará pagar uma conta alta para essa e para a próxima geração", pontuou o parlamentar.