TCU solicita de Tribunais Superiores informações sobre salas VIP em aeroporto
Medida visa subsidiar análise de contratos para acesso a espaços exclusivos no Aeroporto Internacional de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta quarta-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviem, em 15 dias, documentos e esclarecimentos sobre contratos de acesso a salas exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília (AIB).
A diligência foi estabelecida para subsidiar uma eventual análise conclusiva. A medida não incluiu avaliação de mérito da questão nesta quarta-feira.
Documentos requisitados
Foram solicitadas cópias de diversos documentos e informações. A lista inclui:
- Contratos vigentes;
- Contratos expirados;
- Documentos correlatos à contratação de salas VIP;
- Justificativas técnicas para as contratações;
- Modalidades de contratação;
- Fundamentos legais utilizados;
- Estudos de viabilidade;
- Comparativos de alternativas às contratações.
Pedido do Congresso Nacional
O caso foi apreciado pelo TCU após o Congresso Nacional requerer uma auditoria. O pedido da auditoria visava investigar os contratos firmados pelo STF, STJ e TST para o acesso às salas exclusivas no Aeroporto de Brasília.
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