Pedido da justiça italiana para prender Robinho no Brasil já tramita no STJ, diz Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, anunciou, no final da noite de quinta-feira (23), que recebeu o pedido da justiça italiana pelo cumprimento da pena do ex-jogador de futebol Robinho no Brasil. O ex-Seleção Brasileira foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo no país europeu.

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Segundo Dino, o processo já está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, escreveu o ministro nas redes sociais.

O ministro de justiça italiano, Carlo Nordio, solicita "que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão". No documento, o governo da Itália ainda explica que o pedido de extradição de Robinho, encaminhado ao Brasil em setembro de 2022, foi negado.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, já havia determinado a convocação de Robinho para participar do processo de homologação da sentença italiana. Caso a defesa do ex-atacante apresente contestação, o processo será encaminhado para a Corte Especial do STJ. 

Robinho foi condenado por conta de um estupro coletivo que ocorreu em 2013, quando o o ex-atacante atuava no Milan. A sentença determinada pela Justiça Italiana ocorreu em janeiro de 2022.