STJ nega recurso da defesa de Robinho para que sentença seja cumprida no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta quarta-feira (16), o recurso da defesa de Robinho para que o Governo da Itália enviasse a cópia da íntegra do processo no qual foi condenado a 9 anos de prisão, por estupro cometido naquele país em 2013. 

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Durante a sessão, a Corte Especial do STJ decidiu que a Itália não deve enviar o documento inteiro e traduzido durante os dez anos em que o processo tramitou na Justiça. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, havia negado o pedido anteriormente. 

Segundo os advogados de Robinho, o ex-jogador só poderia se defender plenamente com a cópia da íntegra traduzida. 

Com a decisão, a sentença, que já está em posse do STJ é suficiente para análise do caso e a defesa do réu tem 15 dias para recorrer contra a homologação da sentença e se possível, transferência da execução da pena para o Brasil. 

Caso Robinho 

O ex-jogador Robinho, foi condenado pela Justiça Italiana por estuprar, juntamente com mais cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália, em 2013. 

Em janeiro do ano passado, Robinho foi condenado em última instância, não cabendo mais recursos. 

Como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros, aJustiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena.

(*Beatriz Moura, estagiária sob supervisão do editor de OLiberal.com, Felipe Saraiva)