Robinho preso no Brasil: STJ inicia reconhecimento e cumprimento da condenação por estupro

Condenado a 9 anos de prisão na Itália por estupro, o atacante Robinho foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para participar do processo de homologação da sentença italiana. Isso significa que o jogador deverá cumprir a pena no país - já que o Brasil não extradita nacionais para a Itália. Em resumo, a Justiça do Brasil está reconhecendo a condenação na Europa e iniciando os trâmites para que seja cumprida aqui.

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A medida foi assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na terça-feira (14), tem caráter de urgência e será entregue em um endereço onde Robinho possa ser encontrado. Em fevereiro, a ministra do STJ havia intimado a Procuradoria-Geral da República (PGR) a consultar seu banco de dados e indicar um endereço válido do jogador. O retorno do pedido só ocorreu no último dia 10 de março.

A condenação de Robinho, que se dá por crime de violência sexual, não cabe mais recursos na Itália. Mas, no Brasil, a defesa do jogador pode contestar o reconhecimento da sentença no país. Por isso, a convocação do atacante pelo STJ é considerada só a primeira fase do processo de homologação - que dá validade à condenação em solo brasileiro.

A partir de agora, se a defesa de Robinho apresentar a contestação, o processo será entregue a um relator integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Se isso não ocorrer, a atribuição de validar o cumprimento da sentença fica com a presidência do STJ.

A União Brasileira de Mulheres, entidade sem fins lucrativos presente em 25 estados brasileiros e com quase 3 mil filiadas, solicitou a retenção do passaporte de Robinho, a fim de evitar uma possível fuga do jogador do país. A medida, no entanto, não foi acatada pela ministra presidente do STJ.

Entenda o caso

O jogador cometeu o crime de estupro na Sio Café, uma boate conhecida na cidade de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Robinho era um dos principais jogadores da equipe do Milan na época. Junto a ele estavam outros cinco brasileiros. Todos eles, segundo a Procuradoria da cidade, praticaram a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa.

Robinho e o amigo Falco foram condenados, enquanto os outros quatro participantes, que deixaram a Itália durante as investigações, não foram formalmente acusados, sendo apenas citados nos autos processuais.