Supremo nega pedido para anular decisão que afastou presidente da CBF; entenda

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para anular a decisão da Justiça do Rio que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Assim, a decisão que designou José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), como responsável interino pela entidade permanece em vigor.

Atendendo à solicitação do senador Otto Alencar, o partido entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra a decisão proferida em 7 de dezembro de 2023 pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que resultou no afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

Inicialmente, o caso foi designado ao ministro Luiz Fux, mas ele se declarou impedido de julgar. Consequentemente, o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça, responsável pelo plantão forense, e foi nessa sexta-feira (22/12) que ele proferiu a decisão.

O partido solicitou o retorno de Ednaldo ao cargo argumentando que não houve contestações por parte do colégio eleitoral da CBF, composto pelas federações estaduais e pelos clubes das Séries A e B, sobre possíveis irregularidades nas eleições de Ednaldo, realizadas em março de 2022.

SAIBA MAIS

No entanto, André Mendonça entendeu que, no cenário atual, considerando os eventos e processos judiciais desde 2018, não existem "os requisitos necessários para justificar a concessão da medida de urgência" neste momento. Assim, ele negou a solicitação de liminar feita pelo PSD.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem se pronunciar sobre essa decisão. Enquanto isso, José Perdiz assumiu interinamente o controle da CBF. Uma nova eleição precisa ser convocada até 25 de janeiro.

Em 14 de dezembro, a Fifa e a Conmebol comunicaram à CBF o interesse em acompanhar o processo eleitoral. Em uma carta assinada por líderes das duas entidades, foi ressaltado: "Nenhuma eleição deve ser convocada ou realizada até que uma delegação da Fifa e Conmebol visite o Brasil no próximo janeiro para avaliar a situação".

Entenda

O processo que resultou no afastamento de Ednaldo Rodrigues teve início em 2018, instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda relacionado à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.

O Ministério Público questiona o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé, uma vez que estipulava pesos diferentes para os clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais tinham peso 3 na votação, em comparação ao peso 2 dos 20 clubes da Série A e ao peso 1 dos 20 da Série B.