STJ julga dia 20 o pedido da Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil: veja possibilidades

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou, para o dia 20 de março, o julgamento do pedido da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de cadeia pelo crime de violência sexual de grupo, condenação definitiva que sofreu em janeiro de 2022. O caso envolve três possíveis desfechos, cada um com implicações distintas:

1. Concordância com o Pedido Italiano:
- O STJ pode decidir a favor do pedido italiano, resultando na transferência da execução da pena para o Brasil.

2. Rejeição do Pedido:
- Há a possibilidade de o STJ rejeitar o pedido italiano, mantendo o status quo do processo.

3. Reinício do Processo no Brasil:
- Outra possibilidade é que o processo seja transferido para o Brasil, possivelmente começando do zero. Isso significaria que Robinho responderia perante a Justiça brasileira em um novo processo.

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O ex-jogador foi condenado em 2017 por atos ocorridos em 2013. Após confirmação da sentença em outras instâncias, a mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso em janeiro de 2022. Diante da impossibilidade de extradição de cidadãos brasileiros, as autoridades italianas solicitam que a pena seja cumprida no Brasil.

O parecer do Ministério Público Federal apoia o pedido italiano, considerando-o em conformidade com a Constituição Federal e os compromissos de cooperação jurídica do país.

Não há prazo definido para o desfecho do processo, uma vez que recursos no STJ e posteriormente no Supremo Tribunal Federal podem prolongar o caso. Robinho, que vive no litoral paulista, esteve recentemente no CT do Santos, gerando controvérsia sobre sua presença em um evento não oficial do clube.