Caso Robinho: ex-jogador será julgado hoje pelo STJ; entenda o processo

Corte julgará se o ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena pelo crime de estupro, pelo qual foi condenado em todas as instâncias na Itália

Andréia Santana

20.03.24 9h36

O caso do ex-jogador Robinho, pelo crime de estupro, será julgado novamente nesta quarta-feira (20). Desta vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será responsável pelo processo, que considera o pedido do governo italiano para o jogador cumprir a pena do crime no Brasil. Robinho já foi condenado em todas as instâncias na justiça italiana, mas nunca cumpriu pena.

A corte, formada por um colegiado de 15 ministros, examina o processo de homologação da sentença, que consiste na possível validação da decisão judicial estrangeira para a execução no Brasil. No entanto, não haverá julgamento de acusação contra o jogador, apenas a análise da sentença já decretada na Itália. Ou seja, não haverá julgamento ou revisão de fatos e provas.

O caso promete ser um marco na jurisprudência brasileira e, para a homologação ocorrer, a maioria simples dos votos deve ser favorável ao pedido feito pela Justiça italiana, sendo o ministro Francisco Falcão o relator do caso. O presidente designado será o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, que só votará em caso de empate

VEJA MAIS

Em entrevista, Robinho fala pela primeira vez sobre caso de estupro e vê racismo em condenação
Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana e STJ decide se o brasileiro vai cumprir a pena no Brasil

Robinho comenta pela primeira vez sobre condenação por estupro e diz ter provas para ser inocentado
O ex-jogador, que foi sentenciado na Itália, pode ser preso no Brasil

Lula defende prisão de Robinho no Brasil por caso de estupro na Itália
Presidente da República declarou em entrevista que o crime de estupro é 'imperdoável'

Como o caso chegou ao Brasil

Em 2017, o Tribunal de Milão condenou o brasileiro a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013. E, em 2023, o governo italiano solicitou a homologação da sentença ao Brasil, já que Robinho fugiu da Itália antes de cumprir a condenação. O processo foi encaminhado ao STJ pelo Ministério da Justiça, já que o Supremo é o responsável por analisar este tipo de caso.

O pedido da Itália se baseia no tratado de extradição firmado entre os dois países em 1993. Atualmente, Robinho reside no Brasil e, de acordo com a Constituição, brasileiros não podem ser extraditados para cumprir penas no exterior, portanto o governo italiano quer que o jogador cumpra a pena no Brasil.

A defesa de Robinho diz que o processo é uma violação da constituição, uma vez que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiros natos. Eles também argumentam que o governo italiano se baseia na Lei de Migração, de 2017, o que seria proibido pela legislação brasileira, já que o caso de estupro ocorreu em 2013, sendo proibido que uma lei retroaja para prejudicar um réu.

MPF

O Ministério Publico Federal argumenta que o pedido da homologação da sentença é válido, já que atende todos os requisitos estabelecidos pela legislação para a validação da sentença italiana, que são:

A decisão deve ter sido proferida por uma autoridade competente;
Deve conter elementos que comprovem que os participantes do processo foram regularmente notificados;
Deve ser uma decisão definitiva, sem mais chances de recursos, ou seja, deve ter transitado em julgado.

O julgamento será transmitido ao vivo pelo YouTube, a partir das 14h desta quarta-feira. Ainda não se sabe se Robinho participará do julgamento, já que a presença do ex-jogador não é obrigatória.