A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.
Os requerimentos de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli baseiam-se em "indícios que conectam transações imobiliárias e societárias a elementos sob investigação"
A formalização da ação penal marca o início da tramitação do processo na Corte Suprema
Abrir
Fechar
Abrir
Fechar
Este site usa cookies
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.