Julgamento de Robinho no STJ terá transmissão ao vivo; veja quando e como assistir

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transmitirá ao vivo, em seu canal oficial no YouTube, o julgamento que definirá se o ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça italiana por participação em um estupro coletivo, cumprirá sua pena no Brasil. A sessão está agendada para quarta-feira (20), às 14h, e promete ser um marco na jurisprudência brasileira.

Caso a homologação da sentença seja efetivada, Robinho terá que cumprir os nove anos de prisão exigidos pela Justiça italiana em território brasileiro, onde atualmente reside. A decisão caberá aos 15 ministros mais antigos do STJ, sendo necessário um quórum mínimo de oito ministros para a realização da sessão. Para que a homologação ocorra, a maioria simples dos votos deve ser favorável ao pedido feito pela Justiça italiana, sendo o ministro Francisco Falcão o relator do caso.

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Embora o julgamento esteja marcado para o dia 20, existe a possibilidade de que a sentença não seja proferida no mesmo dia. Caso algum ministro solicite vista do processo, o julgamento poderá ser suspenso e retomado após 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

Entenda o caso

O crime ocorreu em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, durante o período em que Robinho atuava pelo Milan. Ele e outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma jovem de origem albanesa na ocasião. Após anos de julgamento, Robinho foi condenado em 2017 e teve seus recursos negados em todas as instâncias judiciais. Em 2022, a Justiça italiana ratificou a condenação, impossibilitando novos recursos.

Diante disso, a Itália solicitou ao Brasil a extradição de Robinho para cumprimento da pena, porém, o pedido foi negado devido à legislação brasileira que impede a extradição de cidadãos brasileiros para cumprimento de pena. Agora, o julgamento no STJ determinará se ele cumprirá a sentença no sistema penitenciário brasileiro.